PL que trata da fixação dos limites da zona rural pelo Município é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados
Projeto deixa a cargo dos Municípios a definição de zona rural para fins de cobrança do ITR.
O Projeto de Lei n. 3.038/2019 (PL), de...
Supremo na Semana destaca julgamento do RE n. 1.167.478-RJ
Acórdão definiu que a separação judicial não é mais requisito essencial para a efetivação do divórcio.
O Supremo na Semana n. 94, po...
Habite Seguro: CSPCCO da Câmara dos Deputados aprova participação de outros operadores
Atualmente, apenas a Caixa Econômica Federal pode atuar como Agente Financeiro.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime ...
Equipe de IRIB se reúne para assuntos de organização interna
Reunião foi realizada na manhã de hoje na sede o Instituto.
A Equipe de Colaboradores do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil...
Corregedor Nacional de Justiça destaca o SERP e “Solo Seguro” em balanço de gestão
Documento inédito aponta também a publicação do Provimento CN-CNJ n. 149/2023.
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Co...
Sistema de Mercado de Terras e Atlas do Mercado de Terras são lançados pelo INCRA
Serviços servem para referenciar as tendências de valores de terras rurais de forma padronizada para todo o Brasil.
O Instituto Naci...
RIB promove live sobre Marco Legal das Garantias
Transmissão foi realizada na tarde de ontem e está disponível no YouTube.
O Registro de Imóveis do Brasil (RIB/CORI-BR) promoveu na ...
PL n. 486/2022 é aprovado pela CMA do Senado Federal
Para evitar grilagem de terras, as áreas florestais públicas sem destinação devem ser usadas como unidades de conservação da natureza.
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Câmara dos Deputados realizará Sessão Solene no Dia Nacional do Notário e do Registrador
Sessão será realizada no dia 12 de dezembro, a partir das 9h. Data é celebrada em 18 de dezembro.
Por Requerimento do Deputado Feder...
Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2024
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 15 de janeiro de 2024.
É com grande satisfação que o Instituto de Registro Imobiliário d...