AGU e Incra conseguem restabelecer posse de imóvel rural por inadimplência do beneficiário
Procuradorias ajuizaram uma ação contra o favorecido do imóvel em Rondônia para cancelar o registro imobiliário de título de propriedad...
CNJ: Goiás poderá ganhar órgão para tratar de questões fundiárias
O Núcleo de Assuntos Fundiários e Agrários já levantou o número total de ações discriminatórias, as ações de demarcação e as ações de d...
TJMT: Interesse público deve prevalecer sobre particular
Indeferida liminar pleiteada por proprietária de uma área que vem sendo estudada para a possível construção de um centro de detenção pr...
Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo
Assim determina o artigo 1.653 do CC que foi seguido pelo TJSP ao decidir uma ação em que uma mulher pedia o reconhecimento da união es...
Semace lança Cadastro Ambiental Rural no Ceará
O CAR é uma ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas
Nesta quarta-fe...
Grupo interministerial de governança fundiária define atuações setoriais
A reunião, ocorrida no dia 12/11, contou com a participação de representantes de 18 dos 21 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Inter...
AGU assegura retirada de construção irregular às margens da BR 163 no Pará
A Justiça reconheceu a defesa dos procuradores de que as obras na faixa de domínio da rodovia colocavam em risco a segurança e a vida d...
STJ: Meação – renúncia. Escritura pública – necessidade.
É necessária a lavratura de escritura pública para prática de ato de disposição da meação da viúva em favor dos herdeiros.
A Terceir...
IRIB Responde – Imóvel gravado com Direito de Superfície – hipoteca – possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de hipoteca em imóvel gravado com Direito de Superfície.
Para esta edição do B...
MMA lança Sistema de Cadastro Ambiental Rural em três estados
Piauí, Ceará e Maranhão ganham sistema que permite o registro público dos imóveis rurais
O secretário de Extrativismo e Desenvolvime...