Ato Declaratório Ambiental não é necessário para isenção de ITR
STJ negou mais um recurso da Fazenda que insistia na cobrança, bem como na exigência de averbação de área de preservação permanente e r...
Senado: Parlamentares e produtores cobram normas para implantação de cadastro ambiental
O aplicativo para preenchimento do cadastro já está disponível no portal do Ministério do Meio Ambiente, mas seu envio ao órgão ambient...
Cartórios mato-grossenses investem em criação de Central de Informações e Busca
A Anoreg/MT irá centralizar as informações digitalmente de todos os cartórios mato-grossenses para consulta da população, cartorários e...
TJRS: Adjudicação compulsória. Titularidade dominial – divergência. Continuidade.
Não é possível a adjudicação compulsória de imóvel quando houver violação ao Princípio da Continuidade.
O Tribunal de Justiça do Est...
Incorporação imobiliária. Vaga de garagem – coisa de uso comum.
Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de incorporação imobiliária onde todas as vagas de garagem são de uso comum.
P...
AGU assegura desapropriação de fazenda em Goiás para regularização de território quilombola
Foi garantida a posse de uma área de 4.048 hectares, que será destinada a regularização do território das comunidades dos remanescentes...
Justiça concede posse de terra a trabalhadores de Araioses/MA
O TJMA devolveu posse de terra a cerca de 100 famílias de lavradores que vivem e trabalham no local
Os desembargadores da 2ª Câmara ...
Senado: Implantação do Cadastro Ambiental Rural é debatida na Comissão de Agricultura
O cadastramento poderá ser feito pela internet e é obrigatório para todas as propriedades rurais
Para discutir a implantação do Cada...
Audiência pública discute regularização fundiária em Bela Cruz – CE
O objetivo foi iniciar o Programa de Regularização Fundiária. Serão contemplados 41 municípios, com a previsão de se cadastrar 46.059 i...
CGJ-PE lança reedição do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro
Atualização contou com a participação da classe notarial e registral
A reedição do Código de Normas dos serviços Notariais e de Regi...