Compradora de imóvel já financiado pelo SFH tem direitos e obrigações sobre o financiamento
A decisão foi unânime no TRF-1 após o julgamento de apelação interposta pela CEF contra sentença da 2.ª Vara Federal do Pará, que julgo...
TJAM: Corregedoria apoia virtualização extrajudicial
Atos e documentos poderão ser acessados remotamente de qualquer parte do mundo, via sistema Projudi
No dia 17 de fevereiro, o correg...
Em audiência do CNJ, ministro da AGU defende a desjudicialização das execuções fiscais
Luís Inácio Adams defendeu transferir para a administração pública a responsabilidade por atos burocráticos de cobrança, atualmente rea...
Incra: Famílias assentadas recebem Cadastro Ambiental Rural no Sudeste do Pará
O CAR individual foi entregue a 43 famílias dos assentamentos Mamuí e Cristo Rei. A ação integra o Programa Assentamentos Verdes, desen...
Dono de fazenda desapropriada deve deixar imóvel
Área foi desapropriada pela União por estar próxima à hidrelétrica de Salto do Osório, no sudoeste do Paraná. Entendimento é do TRF-4, ...
Incra, IRIB e Anoreg-BR estudam parceria para atualização do cadastro de imóveis rurais
Reunião ocorreu em Brasília/DF, na última sexta-feira, dia 14 de fevereiro
O IRIB e a Anoreg-BR foram convidados pelo Incra...
Incra adquire imóvel para assentar famílias no Tocantins
A área, de 975 hectares, foi adquirido em Palmeirante e possui capacidade para beneficiar 21 famílias
Por meio da modalidade de comp...
CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro – impossibilidade. Crime contra a Administração Pública.
Existência de condenação em crime contra a Administração Pública impede o registro de loteamento.
O Conselho Superior da Magistratur...
Patrimônio social insuficiente não basta para desconsideração
Entendimento de ministra do STJ é de que caso depende da prova de que houve abuso de direito nos caso de desvio de finalidade ou na con...
AGU comprova legalidade de processo demarcatório de terreno da União em Pernambuco
Foi determinada a alteração da área de ocupação de imóvel considerado terreno de marinha
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou,...