Fazenda em Goiás será transformada em assentamento para 170 famílias
A escritura de compra em nome do órgão foi lavrada no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas, na comarca de São Migu...
TJPR. Condomínio regido pela Lei n° 4.591/1964. Compra e venda – terreno – impossibilidade.
É indevida a venda de terrenos de empreendimento imobiliário condominial, eis que o objeto de alienação deve ser a unidade corresponden...
TJRS: Direito de enteado equiparado ao de filha em ação de usucapião
A decisão é do Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Novo Hamburgo
Um enteado ganhou o direito a 50% de um imóvel, deixado por seu fal...
STJ sedia V Fórum de Direito Notarial e de Registro
O objetivo do evento foi propiciar um espaço de debate jurídico e extrajudicial sobre os principais temas que envolvem os notários e r...
Comissão de Meio Ambiente rejeita regras para certificadoras florestais
De acordo com o relator, a matéria já se encontra exaustivamente tratada por meio de regramento nacional e internacional
A Comissão ...
Casa construída em área pública e sem alvará será demolida
O TJDFT julgou improcedente pedido de morador, que requereu que a Agefis se abstivesse de demolir sua casa
A 1ª Turma Cível manteve ...
CCJ aprova limite no controle da União sobre terrenos de marinha
As mudanças são sugeridas por meio da Proposta de Emenda à Constituição 53/2007
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ...
AGU e MDA publicam portaria que regula a transferência de imóveis rurais ao Incra para projeto de assentamento
O documento regula os processos de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais de execução propostas pela União
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Registro de imóveis em Porto Alegre/RS inaugura biblioteca
O espaço recebeu o nome dos registradores César Beck Machado e Glaci Maria Costi
O Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS...
Iniciada a segunda etapa do projeto Registro Eletrônico/Sinter
IRIB participa da reunião dos grupos de trabalho que vão tratar do registro eletrônico, sistema financeiro e garantia do crédito
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