MPSC firma TAC para regularização de terreno em Vidal Ramos
A investigação demonstra que o uso dos terrenos deu-se de maneira indevida, não reservando 35% da área total para fins de área verde e ...
AGU afasta pagamento de benfeitorias em desapropriação por meio de títulos da dívida agrária
O magistrado, ao proferir a decisão para a desapropriação dos oito mil hectares da fazenda, determinou que o Incra expedisse TDAs
A ...
TRF2 mantém liminar que impede financiamento de projeto em área de quilombolas no ES
O mérito da causa ainda será julgado pela Justiça Federal de primeiro grau
A Quinta Turma Especializada do TRF2 negou pedido d...
Cédulas de votação serão enviadas aos associados em 1º de novembro
É importante que endereços e demais dados estejam atualizados
De acordo com o estatuto do IRIB, a cada dois anos, são realizadas ele...
TRF3 determina demolição de área de lazer construída nas margens do Rio Pardo
Rancho encontra-se em Área de Preservação Permanente Ciliar, mas deveria estar a, no mínimo, 100 metros do rio
A Quarta Turma do Tri...
MDA: Novo assentamento beneficiará mais de 200 famílias em Goiás
O Projeto de Assentamento a ser criado será o quinto do município e o vigésimo da região norte de Goiás
O ministro do Desenvolviment...
AGU assegura procedimentos de demarcação da Terra Índigena Manoki em Mato Grosso
O procedimento estava sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público Federal
A Advocacia-Geral da União (AGU) reformou, no Tri...
“Registros Públicos e o Princípio da Segurança Jurídica” será um dos temas discutidos no XVI Congresso da Anoreg-BR
O vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva; o notário em São Paulo Luiz Loureiro; e Thiago Marrara (USP) irão apresentar o tema...
Cédula de Crédito Bancário. Garantia fidejussória.
Questão esclarece acerca da possibilidade de ingresso, no Registro de Imóveis, de Cédula de Crédito Bancário com garantia fidejussória....
TJMG: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência.
É necessária a averbação do contrato de locação para exercício do direito de preferência pelo locatário.
A 10ª Câmara Cível do Tribu...