AGU assegura condenação de pecuarista que deverá recuperar 1.885 hectares de floresta nativa no MT
A decisão foi obtida pela PF/MT e PFE/Ibama em ação na qual o fazendeiro pedia a anulação do auto de infração imposto pela autarquia fe...
Disputa por área ocupada por quilombolas é competência da Justiça Federal
A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
Caberá à Justiça Federal decidir sobre questões relacionadas ao direit...
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
Ao todo são 796 vagas, sendo 530 para provimento e 266 para remoção. Serão reservadas 10% das vagas para candidatos com deficiência
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TJMS mantém decreto municipal que criou área de proteção ambiental
Foi negado o provimento a recurso interposto pelo Sindicato Rural de Tacuru contra sentença que manteve o Decreto Municipal nº 023/2003...
TJMG: Selo de Fiscalização Eletrônico é implantado definitivamente
O projeto torna mais fácil e seguro o processo de aquisição, confecção, distribuição, estoque e utilização dos selos nos atos notariais...
Polêmica sobre demarcação de terras deve voltar à tona na Câmara em 2015
Proposta diminui o poder da Funai sobre as demarcações
A partir de fevereiro, mais da metade da Casa será composta por deputados lig...
XIX Congresso Mundial de Direito Registral – Cinder
Presidente e vice-presidente do IRIB, Ricardo Coelho e Lamana Paiva, participam do evento, em Santiago do Chile
Começou nesta semana...
MPSC firma TAC para regularização de terreno em Vidal Ramos
A investigação demonstra que o uso dos terrenos deu-se de maneira indevida, não reservando 35% da área total para fins de área verde e ...
TJSP institui grupo para evitar conflitos em reintegração de posse
A iniciativa foi adotada depois da desocupação do prédio onde ficava o antigo hotel Aquarius, em setembro, na capital paulista
O Tri...
Usucapião. Imóvel rural – aquisição por estrangeiro
Questão esclarece acerca da usucapião de imóvel rural por estrangeiro.
Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB ...