CNJ libera concurso cartorial do TJPE
O concurso, para 254 vagas em cartórios, foi questionado depois que o tribunal decidiu limitar o número de títulos acumulados pelos can...
Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal
A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
Para obter a decretação de indisponibilidade de bens em execuções fisc...
IRIB elege nova diretoria para o biênio 2015 e 2016
João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, foi eleito para o cargo de presidente do Instituto
Nesta segunda...
Comissão vota na terça novo parecer sobre projeto dos terrenos de marinha
Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do Executivo (PL 5627/13)
A comissão especial que analisa o projeto de lei do Executiv...
Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor
Com esse entendimento, o STJ reconheceu a legitimidade de dois garantes para figurar no polo passivo da execução e no polo ativo dos em...
Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais
Aprovados escolherão cartórios em audiência pública
Os candidatos aprovados no concurso de notários do Tribunal de Justiça do Maranh...
1º Simpósio para regularização fundiária do Estado de Mato Grosso do Sul
O vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, é um dos palestrantes
Acontece hoje, 28/11, em Campo Grande/MS, o 1º Simpósio Pa...
CMA analisa regras para evitar atraso em obra pública por falta de licença ambiental
O projeto (PLS 401/2013) visa evitar a paralisação de obras já licitadas, por problemas na obtenção da licença de instalação
A Comis...
É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens
Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aplicada em julgamento na Terceira Turma dos autos do inventário
Em ação de...
CSM/SP. Formal de partilha. Imóvel precariamente descrito. Retificação. Legalidade. Especialidade Objetiva.
Não é possível o registro de formal de partilha contendo imóveis precariamente descritos na transcrição de origem, sendo necessária a r...