Acordo intermediado pela AGU encerra conflito entre indígenas Kaingang e Furnas
A comunidade indígena ameaçava incendiar e derrubar 19 torres de sustentação da linha de transmissão Ivaiporã/Itaberá, localizada em Or...
CGJ-RN opina pela legalidade da Certidão Negativa de Débitos em Registro de Imóveis
Corregedoria ainda destacou que a responsabilidade do registrador que dispensa tal certidão, quando do registro da escritura, é solidár...
Senado: Grupo discutirá retirada de áreas de acampamento da Floresta Nacional de Brasília
A desafetação é o primeiro passo para uma possível regularização do acampamento
Um grupo de trabalho que reunirá órgãos federais e d...
Sem comprovar união estável, mulher tem negada partilha de bens após fim de relação
Decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão ...
Idade avançada de proprietário não justifica nulidade de doação de imóvel
Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (...
G1: CPI das Terras aguarda documentos para apurar titulação de áreas em Roraima
CPI foi aberta para investigar a regularização de terras em áreas urbanas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Terras, aber...
Audiência de mediação no TJBA busca conciliação em processo de demanda por terreno
Disputa entre uma empresa de construção civil e famílias de posseiros já se estende por mais de 30 anos
A demanda por um terreno urb...
Prorrogadas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total da Anoreg
Cartórios de todas as especialidades podem se inscrever até o dia 10 de agosto
O Prêmio de Qualidade Total (PQTA), promovido pela As...
Câmara dos Deputados: Debatedores questionam ampliação de área indígena em município do Maranhão
A expansão da reserva indígena pode chegar a atingir cerca de 400 famílias que foram assentadas pelo governo federal
Parlamentares e...
TJMT suspende leis que doaram terrenos a comércio
De acordo com o relatório do magistrado, os objetos doados deveriam ter destinação pública
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça d...