Acordo intermediado pela AGU encerra conflito entre indígenas Kaingang e Furnas
A comunidade indígena ameaçava incendiar e derrubar 19 torres de sustentação da linha de transmissão Ivaiporã/Itaberá, localizada em Or...
CGJ-RN opina pela legalidade da Certidão Negativa de Débitos em Registro de Imóveis
Corregedoria ainda destacou que a responsabilidade do registrador que dispensa tal certidão, quando do registro da escritura, é solidár...
Senado: Grupo discutirá retirada de áreas de acampamento da Floresta Nacional de Brasília
A desafetação é o primeiro passo para uma possível regularização do acampamento
Um grupo de trabalho que reunirá órgãos federais e d...
Sem comprovar união estável, mulher tem negada partilha de bens após fim de relação
Decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão ...
Idade avançada de proprietário não justifica nulidade de doação de imóvel
Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (...
G1: CPI das Terras aguarda documentos para apurar titulação de áreas em Roraima
CPI foi aberta para investigar a regularização de terras em áreas urbanas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Terras, aber...
TJMT suspende leis que doaram terrenos a comércio
De acordo com o relatório do magistrado, os objetos doados deveriam ter destinação pública
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça d...
Comissão de Agricultura do Senado discute irregularidades na reforma agrária
Incra apresentou justificativas para irregularidades apontadas pelo TCU em assentamentos do estado
Auditoria do Tribunal de Contas d...
Audiência de mediação no TJBA busca conciliação em processo de demanda por terreno
Disputa entre uma empresa de construção civil e famílias de posseiros já se estende por mais de 30 anos
A demanda por um terreno urb...
Prorrogadas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total da Anoreg
Cartórios de todas as especialidades podem se inscrever até o dia 10 de agosto
O Prêmio de Qualidade Total (PQTA), promovido pela As...