ConJur: Sancionada lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade
O texto permite que Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais federais analisem a admissibilidade de recursos extraordinários e espec...
Comissão da Câmara dos Deputados prorroga até 2020 prazo para Dnit executar obras em rodovias transferidas a estados
Dnit continuará usando recursos federais para execução de obras e serviços de conservação, estudos e projetos de engenharia e tutela do...
TJRS tem novo Presidente e nova Corregedora
A cerimônia contou com a presença do Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva
Tomou posse no último dia 3/2, o presidente do Trib...
TJBA: Concurso de delegatários tem a próxima etapa nos dias 19 e 21/2; resultado final sairá em maio
O concurso possibilitará o preenchimento de 1.383 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro em...
STJ decide que morador de condomínio irregular deve pagar IPTU
O proprietário terá de pagar cerca de R$ 25 mil relativos a cinco anos que deixou de recolher o Imposto Predial e Territorial Urbano de...
Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação da Política Nacional de Defesa da Amazônia Legal
O PL 6460/13 viabiliza políticas públicas de educação, saúde, habitação, turismo e de assistência técnica e extensão rural nas áreas de...
Instrumento Particular de Opção de Compra e outras avenças – averbação
Questão esclarece dúvida acerca da averbação de Instrumento Particular de Opção de Compra e outras avenças na matrícula do imóvel
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Câmara dos Deputados: Imposto sobre ganhos na venda de imóveis divide opiniões em Plenário
Oposição critica política econômica do governo de aumentar impostos para remediar a crise, mas governistas alertam que a tributação vai...
Incra firma parceria que viabiliza demarcação de lotes e laudos geológicos de assentamentos de Sergipe
Com o termo de cooperação técnica, o Instituto poderá agilizar o processo de demarcação de lotes dos nossos assentamentos, fundamental ...
TJRO determina pagamento de indenização por desapropriação de posse
O autor da ação alegou ser possuidor do imóvel, com área de 50 hectares, e que a posse estava plenamente regularizada pelo Incra
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