CGJ-MA recomenda que cartorários alimentem dados do sistema Justiça Aberta
Sistema facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a ...
TJDFT determina que imóvel transferido para empresa do devedor responde por dívida
A 5ª Turma Cível deu provimento ao recurso da autora e determinou que o imóvel transferido pelo réu para empresa familiar, da qual é do...
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
Publicada a relação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas, por critério de ingresso (provimento e remoção)
De ordem do E...
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que cria medidas de prevenção contra erosão marinha
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e d...
XX Congresso Internacional Ipra-Cinder de Direito Registral
“Registro inteligente em cidade sustentável” é o tema central do evento, que ocorrerá de 22 a 24/2, em Dubai, Emirados Árabes
O XX C...
Comissão da Câmara dos Deputados aprova regras para fiscalização de uso de áreas em praias
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão do Esporte...
TRF4: Barris de madeira de vinícola gaúcha não podem contar como parte de imóvel que vai a leilão
Após ter a solicitação de inclusão dos barris para agregar valor na penhora rejeitada em primeiro grau, a empresa recorreu ao tribunal
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TRT3: JTMG afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista sem o correspondente registro no cartório
Na decisão, o magistrado expôs que a transferência da propriedade do bem imóvel opera-se independentemente do registro do formal de par...
Câmara dos Deputados: Sancionada lei que reverte mudanças sobre recursos especiais no novo CPC
Novo Código de Processo Civil entrará em vigor em março. Lei que altera o código também acaba com a previsão de julgamento de processos...
STJ: Cobrar juros antes da entrega das chaves de imóvel em construção não é abusivo
O entendimento do STJ tem sido aplicado em julgamentos de casos que envolvam a abusividade ou legitimidade dessa cobrança
O Superior...