Usufruto – nua-propriedade – alienação. Consolidação
Questão esclarece dúvida acerca da alienação do usufruto e da nua-propriedade para o mesmo adquirente
Nesta edição do Boletim Eletrô...
TJMG: Retificação de área. Dúvida. Confrontante – intervenção – ausência. Averbação – nulidade
A retificação administrativa do registro do imóvel, a requerimento do interessado, sem a intervenção dos proprietários confrontantes é ...
Senado: Conselhos de educação podem se manifestar sobre venda ou aluguel de prédios de escolas
PLS 10/2012 define regras para a extinção de unidades escolares de educação básica e a destinação do seu patrimônio após o fim das ativ...
MPF recebe carta com mais de 2 mil assinaturas pela demarcação da terra indígena Tupinambá de Olivença/BA
Os indígenas relatam o atraso na finalização do processo de demarcação, parado aguardando manifestação do Ministério da Justiça
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STJ define critérios para avaliar legalidade de citação em demarcação de terras de marinha
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Por maioria de votos, a Pr...
Maioria da população é contrária à estatização dos cartórios
Pesquisa foi realizada pelo Datafolha junto aos usuários de cartórios das cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Be...
TJSC: Proprietário de terreno que perdeu valor por ato de município receberá ressarcimento
Terreno localizado em loteamento aprovado anteriormente pela municipalidade foi transformado em APP
A 4ª Câmara de Direito Público d...
TRF4: Caixa Seguradora e construtora deverão indenizar compradores de imóvel interditado por risco de desabamento
Conforme decisão da 4ª Turma, que confirmou a sentença, houve sofrimento psíquico dos proprietários, que ficaram habitando a residência...
Incra e Funai debatem parceria para aprimorar gestão territorial
Foram discutidas outras questões de interesse comum das instituições, como monitoramento territorial, gestão compartilhada de áreas, de...
Incra cria o primeiro assentamento no Rio Grande do Sul em 2016
A previsão é de formação de 30 lotes, cujas famílias de agricultores serão selecionadas por meio de edital lançado pelo Incra/RS
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