LIX Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro
Os nomes indicados para integrarem a comissão foram divulgados no D.O, em 12 de julho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
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Comissão da Câmara dos Deputados debate sistema imobiliário urbano
O registrador de imóveis em Goiânia/GO e presidente do Colégio Registral do Estado de Goiás (CORI-GO), Igor França Guedes, representa o...
Registro Eletrônico de Imóveis foi um dos temas da reunião de diretoria do IRIB
Encontro com membros da diretoria e do Conselho Deliberativo ocorreu na semana passada em São Paulo
Integrantes da Diretoria Executi...
MPF defende validade de atos do Executivo em favor de povos indígenas, quilombolas e para fins de reforma agrária
Projetos de Decreto Legislativo em trâmite na Câmara tentam anulação dos atos
A Câmara do Ministério Público Federal que trata de qu...
JFSP: Cetesb deverá aplicar resolução do Conama para aprovação de licenciamento ambiental
De acordo com o MPF, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo argumenta que a Resolução teria sido revogada com a aprovação do novo...
TRF4: União terá que indenizar ex-proprietários de fazenda declarada terra indígena
A Fazenda Cruzeiro foi desapropriada para reforma agrária em 1996. A área foi declarada de posse permanente do grupo indígena Kaingang
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Comissão da Câmara dos Deputados aprova critérios para elaboração de cadastro territorial dos municípios
A portaria 511/09, do Ministério das Cidades, já define diretrizes para a criação do cadastro nos municípios brasileiros, mas o objetiv...
TRF1: Válida a citação por edital quando o réu não é localizado em endereço próprio
A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação interp...
Anoreg/BR: Lei Estadual define o Dia do Notário e do Registrador em Santa Catarina
A Lei n° 16.960, de 27 de junho de 2016, já está em vigor e passa a integrar o calendário anual oficial de eventos do estado
O Poder...
CSM/SP: Alienação fiduciária. Cláusulas contratuais contraditórias. Ofensa a Lei nº 9.514/97. Legalidade. Segurança jurídica
Não é possível o registro de contrato de alienação fiduciária de imóvel em garantia de dívida de terceiro com cláusulas contraditórias ...