TRF4: Construtora de Criciúma é condenada por dano ambiental
A Construtora Nunes terá que apresentar um plano de recuperação ambiental para uma área localizada no município de Nova Veneza, degrada...
CNJ e Anoreg-BR divulgam comunicado oficial sobre a Apostila de Haia
De acordo com a Resolução 228/16, do Conselho Nacional de Justiça, os cartórios da capital iniciarão a emissão
A aplicação da Conven...
TJSC: Para cobrar IPTU, prefeitura não necessita enviar o carnê ao proprietário do imóvel
A decisão unânime é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O fato do contribuinte não receber o carnê do Imposto Predial e Territo...
G1: Caixa Econômica vai financiar imóveis de até R$ 3 milhões
Valor máximo hoje é de R$ 1,5 milhão. Novas regras entram em vigor na próxima segunda-feira (25/7)
A Caixa Econômica Federal anuncio...
Penhora. Executado – promitente comprador
Questão esclarece dúvida acerca do ingresso de penhora onde o executado é promitente comprador do imóvel
Nesta edição do Boletim Ele...
CSM/SP: Regularização fundiária de interesse social. Parcelamento – atribuição de lote. Parte ideal – especialização. Penhora em favor da União. Indisponibilidade
Não é possível o registro de termo de atribuição de lote e especialização de parte ideal em parcelamento objeto de regularização fundiá...
CNJ aprova resolução sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos
A resolução foi uma das cinco normas criadas para normatizar assuntos do novo CPC que demandavam atuação do Conselho
A padronização ...
Registro, cadastro e regularização fundiária viabilizados por meio eletrônico
O artigo é de autoria do vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso e registrador de imóveis em Campo Novo do Parecis, José d...
Provimento nº 56/2016 do CNJ torna obrigatória consulta ao Registro Central de Testamentos Online para inventários e partilhas judiciais e extrajudiciais
O Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016, já está em vigor
Provimento nº 56, DE 14 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre a obrigatorieda...
TJSC suspende alvará que autorizava construção de prédio no meio de via pública
A construtora busca edificar um prédio em área apontada pelo MP simplesmente como rua, integrada ao sistema viário de um loteamento na ...