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22 de agosto de 2016
22 ago 2016

MPF: Justiça terá que examinar pedido de indenização aos Guarani-Kaiowá por demora na demarcação

Ministério Público Federal sustenta que não existe prescrição, pois os indígenas de Panambi-Lagoa Rica continuam sofrendo danos morais ...
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22 de agosto de 2016
22 ago 2016

TRF4: Terreno de terceiros não pode ser usado como caução de dívida de empresa

A 3ª Turma negou recurso após verificar que o imóvel oferecido como garantia não está registrado em nome da empresa Uma indústria tê...
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22 de agosto de 2016
22 ago 2016

MPF vai examinar processos de titulação quilombola do Incra em 32 municípios do PA

Objetivo é fiscalizar a demora dos procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da propriedade q...
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22 de agosto de 2016
22 ago 2016

TRF1: Ocupação irregular de móvel funcional enseja imposição de multa

A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provime...
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19 de agosto de 2016
19 ago 2016

TRF4 suspende prazo para demarcação de quilombo São Roque no RS

O MPF ajuizou a ação civil pública em janeiro de 2014 alegando excessiva demora nas demarcações por parte do Incra Não cabe ao Poder...
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19 de agosto de 2016
19 ago 2016

Lei estadual que privatiza parques em São Paulo ameaça meio ambiente e populações tradicionais, alerta MPF

Assunto foi debatido em reunião com representantes de comunidades tradicionais, indígenas e o Instituto Socioambiental A promulgação...
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19 de agosto de 2016
19 ago 2016

IBDFAM: Coerdeiro pode entrar com ação para defender patrimônio deixado pelo falecido

De acordo com o diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, com a morte, a herança se transfere aos herdeiros A ...
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19 de agosto de 2016
19 ago 2016

Senado deverá analisar adicional de 8% sobre imposto de heranças e doações

A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a proposta de emenda à Constituição O adicional ao imposto sobre grandes heranças ...
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10 de janeiro de 2026
19 ago 2016

Presidente do IRIB encontra-se com representantes da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança

Pela Abecip, participaram Felipe Pontual e José Cetraro. O coordenador da Revista de Direito Imobiliário, Leonardo Brandelli, também es...
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19 de agosto de 2016
19 ago 2016

Loja com todas as publicações do IRIB entra no ar

IRIB Cultural traz todas as publicações que levam o selo do Instituto Já está no ar a loja virtual do IRIB. O site coloca à disposiç...
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