TJ/AC: Rio Branco (AC) tem o primeiro reconhecimento de imóvel por usucapião extrajudicial
Usucapião é o direito que um indivíduo tem sobre a posse de uma propriedade pelo uso prolongado e contínuo
A entrega simbólica do pr...
STJ: Salário de fiadores não pode ter parte penhorada para quitação de aluguel
Para 4ª turma, impenhorabilidade dos vencimentos tem caráter absoluto, exceto em prestações alimentícias
A Quarta Turma do Superior ...
Clipping – Migalhas – TJ/SP não vê parâmetro razoável e reforma decisão que decretou indisponibilidade de bens
Para colegiado, prejuízo estimado em ação de improbidade não descontou eventuais serviços prestados
A 12ª câmara de Direito Público ...
Clipping – Migalhas – STJ: Locatário deve aluguel do término do contrato até desocupação mesmo extinta ação renovatória
Decisão é da 3ª turma do STJ
A 3ª turma do STJ decidiu que é possível determinar ao locatário o pagamento dos aluguéis vencidos, na ...
Clipping – Conjur – Credor fiduciário permanece na posse de imóvel que não teve lances em leilões
O credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, sendo extintas as obrigações existentes entre e...
Clipping – Conjur – STJ não admite amicus curiae em ação sobre posse do Palácio da Guanabara (RJ)
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de ingresso do Instituto Cultural D. Isabel I A Reden...
Clipping – Conjur – Não ser titular de financiamento não tira direitos de morador de imóvel, diz TRF-4
A não titularidade do financiamento pelo qual um imóvel foi comprado, não tira os direitos do morador sobre o bem
A não titularidade...
Clipping – Agência Brasil – Governo vai cadastrar imóveis da União explorados de forma irregular
A partir de janeiro de 2019, o governo federal iniciará a primeira etapa da coleta de dados para identificar os imóveis pertencentes à ...
Senado: Regra para rescisão de imóvel na planta é um dos destaques da semana no Senado
Rescisão de imóvel na planta
O Senado concluiu esta semana a votação do projeto que muda as regras para rescisão de contratos de aqu...
AnoregRJ: Seminário sobre “REURB e Legitimação Fundiária”
A ENOREG RJ realizou no último sábado, dia 10 de novembro de 2018, Seminário sobre “REURB e Legitimação Fundiária” em Miguel Pereira, c...