Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge
Texto altera a Lei de Registros Públicos.
Para o autor, omitir realização de cirurgia modificadora de sexo é má-fé (Foto: Pablo V...
Corregedoria das Comarcas do Interior e TJBA promovem evento sobre a Regulação Fundiária Urbana
A iniciativa é da Corregedoria das Comarcas Interior (CCI) e Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), com a ...
Corregedoria promoverá workshop e exposição de boas práticas na área da gestão fundiária e sustentabilidade no mês de agosto
O evento ocorrerá em Manaus, no formato presencial, nos dias 17 e 18 de agosto. Os interessados em apresentar as boas iniciativas nessa...
Inscrições para workshop de abertura da Semana do Solo Seguro iniciam na próxima segunda-feira (31)
O workshop ocorrerá no dia 28 de agosto, no Auditório Madalena Serejo, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.
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Conselho aprova pausa na cobrança de financiamentos imobiliários
Medida vale para programas como o Minha Casa, Minha Vida.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...
Regularização fundiária: Corregedoria agiliza a entrega de títulos definitivos em RR
Durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, que ocorrerá na última semana de agosto, serão entregues ao menos 1...
Dia D do PQTA impulsiona a valorização da qualidade nos serviços notariais e de registro nos estados
A iniciativa da Anoreg/BR conta com o apoio das Anoregs Estaduais.
A adesão ao “Dia D do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR” (PQTA)...
Portaria da CGJ define Grupo de Trabalho que vai atuar para otimizar a atividade extrajudicial
Ao assinar o documento, o corregedor considerou a necessidade de atualização do Código de Normas Extrajudicial, bem como de manter a pa...
Estado do Amazonas passa a ter 17 línguas oficiais
Ato na última quarta-feira (19) oficializou 16 delas.
A partir de agora, o estado do Amazonas tem 17 línguas oficiais. E o portug...
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma
Cessão de herança a terceiros não resulta em transferência da qualidade de herdeiro.
O credor individual de herdeiro inadimplente nã...