Justiça suspende leilão de imóvel por falta de intimação do devedor
Decisão é do TRF da 3ª Região.
O TRF da 3ª região suspendeu leilão extrajudical por banco de imóvel de um homem que alegou não ...
Proposta eleva imposto em áreas com desmatamento ou queimada
Cobrança maior valerá até reparação dos danos ambientais.
O Projeto de Lei 5456/20 define regra para a incidência do Imposto Territo...
Empresário condenado por venda irregular de imóveis e ocultação de valores em Criciúma
Empresário teria negociado apartamentos de um novo condomínio do qual não possuía a incorporação do terreno.
O sócio-proprietário de...
Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel
Prazo deve ser contado desta forma, pois trata-se de vínculo que continua após o fim do período de validade do contrato por tempo deter...
Tribunal declara ineficácia de distrato de imóvel por má-fé de construtora
Empresa entrou em recuperação judicial cinco dias após acordo.
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo de...
Negócio desfeito por bloqueio na matrícula não gera comissão de corretagem
É incabível a cobrança de comissão de corretagem em negociação imobiliária desfeita em razão da existência de bloqueio na matrícula do ...
Programa habitacional poderá financiar obras de melhorias em condomínios
Proposta permite que o Casa Verde e Amarela financie melhorias em áreas comuns.
O Projeto de Lei 220/21 permite que o Programa Casa ...
Minas Gerais tem novos registradores e notários
Concursados tomaram posse e vão atuar em diversas cidades do estado.
A Corregedoria-Geral de Justiça realizou, nesta quinta-feira (4...
Contratação do crédito rural alcança mais de R$ 147 bilhões em oito meses
Valor é 18% maior em relação a igual período da safra anterior.
De julho de 2020 a fevereiro de 2021, o valor das contratações de cr...
Corregedoria-Geral da Justiça submete ao CNJ decisão sobre sujeição do serviço extrajudicial ao PROCON
Decisão foi tomada em reunião com presidentes das entidades representativas dos notários e registradores que solicitaram providências j...