Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes
É cabível a indenização de lucros cessantes entre a data prevista para a entrega do imóvel e a destituição da incorporadora, além de ev...
AnalisaCAR: Mato Grosso do Sul é o primeiro com sistema próprio a aderir à nova ferramenta
O AnalisaCAR utiliza tecnologias de sensoriamento remoto e pode processar a análise de milhares de cadastros de imóveis rurais simultan...
Alienações na Justiça devem ser feitas exclusivamente por leiloeiros
TJSP deve realizar leilões eletrônicos apenas com leiloeiros públicos oficiais. A decisão foi tomada pelo CNJ no último mês de março.
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Parceria potencializará a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário
Serão beneficiadas 400 famílias de agricultores familiares do Rio Grande do Sul.
A ministra Tereza Cristina assina o I...
Famílias de baixa renda recebem 224 moradias em Natal (RN)
Cada apartamento tem 39 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
O empreendiment...
Cartórios: TJRN institui comissão examinadora para 2º concurso público de notários e registradores
Este será o segundo concurso público da história da Justiça Estadual potiguar para notários e registradores.
A Presidência do Tribun...
Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada
O fato gerador, no tocante aos bens imóveis, será na efetiva transcrição realizada no registro imobiliário.
Em julgamento de recurso...
PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior
Augusto Aras também questiona a demora do Congresso Nacional em editar lei complementar para estabelecer normas gerais definidoras da t...
Aberto o prazo para o envio de propostas de enunciados à “II JORNADA PREVENÇÃO E SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS”
Prazo se encerra no dia 18 de junho. O evento está marcado para os dias 26 e 27 de agosto
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por i...
Colóquio Brasil-OEA sobre práticas do Direito começa nesta terça-feira (18/5)
Evento começa nesta terça-feira (18/5), às 18h30, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
Conhecer as boas práticas jurídic...