CNJ: vaga em cartório só pode ser mantida através de concurso público
Conselheiros decidiram julgar sete mil recursos em bloco
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai negar seguimento a todos os recurs...
Executivo elabora anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais
Objetivo é garantir a privacidade do cidadão, inclusive na internet
O Ministério da Justiça promove, até o dia 31 de janeiro, consul...
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em luto
Falece o desembargador Antônio Carlos Viana Santos
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica, com profundo pesar, que o ...
Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos
Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
As Câmaras Criminais Isoladas e Reunidas, as Câmaras Cívei...
Calendário IRIB 2011: programe-se para participar de todos os encontros
O IRIB escolheu um santuário ecológico para sediar uma ampla discussão entre o meio ambiente e o direito imobiliário
O IRIB escolheu...
Governo federal irá punir o uso irregular do solo
Legislação será mais objetiva ao definir responsabilidades
O governo federal decidiu jogar pesado contra municípios que têm áreas de...
Banco não pode exigir assinatura de devedor em contrato em branco
Ato foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça
A praxe bancária de exigir do devedor a assinatura em contratos em branco é ab...
Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho
Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados
Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
A Coordenadoria de Gestão Documental do Superior Tribunal de Justiç...
Decreto transfere Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça
Transferência foi oficializada pela presidenta Dilma Rousseff
Desde o dia 18 de janeiro, o Arquivo Nacional da Presidência da Repúbl...