Lei do Inquilinato
Tribunal de Justiça de São Paulo teve queda de até 35% em ações
A legislação que mudou a Lei do Inquilinato completou um ano no dia ...
Protesto de dívida ativa em cartório é legal
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou a lei constitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio d...
Presidente da Câmara quer votar Código Florestal até março
Em sua primeira coletiva, Marcos Maia diz que essa é uma das prioridades desse semestre
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ...
Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado
O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais
Em sessão realizada no dia 31 d...
Já começou o ano legislativo 2011
Conheça os novos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional
Tomaram posse no dia 1º de fevereiro, em Brasília, os deput...
Novo projeto de lei pode aumentar a oferta de imóveis
Com as alterações, proprietários terão mais garantias e incentivos
para alugar seus imóveis
O aquecimento da economia no último ano...
Projeto de Lei exclui automaticamente herdeiro indigno
Autor de crimes contra a pessoa que deixou a herança poderá perder direito aos bens
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto...
TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras
Compradores rescindiram contrato por descumprimento de prazo
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mant...
Preenchimento de cartórios vagos no Maranhão será definido por sorteio
Ordem será estabelecida por sorteio, mas as vagas só serão preenchidas por concursos públicos ainda sem data definida
A Corregedoria...
Decreto Estadual regulamenta e institui obrigações aos serviços notariais e de registro em São Paulo
Decreto nº. 56.686, de 21.01.20111, já está em vigor. Conheça a íntegra
Leia a publicação no Diário Oficial
O Estado de São Paulo...