Senado Federal analisa punição a “herdeiros indignos”
Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
A exclusão de herdeiros considerados indignos e dos d...
Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União
A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco
Decisão da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco em f...
Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos
Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da administração indireta
Está em analise na Câmara do...
Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 71...
STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos
Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos dura...
Família com renda até R$ 4.900 já pode financiar casa mais cara
Reportagem publicada no portal Folha.com mostra novos limites para financiamento de imóveis com uso do FGTS
Os novos limites para fi...
IRIB divulga a programação oficial do 27º Encontro Regional
Conheça os palestrantes e debatedores do evento, que será realizado em Bonito (MS)
De 24 à 26 de março, será realizado em Bonito-MS,...
Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal
Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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Integrantes da Câmara de Negociação do Código Florestal foram definidos
Grupo tem representantes de produtores e ambientalistas e irá procurar chegar a um consenso sobre o texto do Novo Código Florestal
A...
Já começaram a valer os novos limites para financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida
Famílias com renda de até R$ 4.900 já podem financiar casas mais caras
Quem possui renda familiar de até R$ 4.900,00 e quer comprar ...