Ação do Ministério Público de Minas contra venda irregular de imóvel público é considerada legítima
Supremo Tribunal Federal reconhece legitimidade do MP em ação civil pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ...
Câmara dos Deputados analisa projeto que institui Crédito Verde para agricultores
Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto ...
Conselho Nacional de Justiça quer regularizar terras da Amazônia Legal
Projeto prevê ainda a modernização dos cartórios de registro de imóveis
O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justi...
Anunciadas novas regras para financiamento de imóvel novo pronto
Normas do Ministério das Cidades e da CEF valem para os financiamentos diretos para a pessoa física
O Ministério das Cidades apresen...
Proposta autoriza registro de condomínio como pessoa jurídica
Medida pode solucionar várias questões que envolvem condomínios
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 80/11, ...
STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS
O relator, ministro Marco Aurélio, afastou a alegação de que lei gaúcha violaria o princípio constitucional
Por unanimidade, o Plená...
Site do IRIB bate recorde de acessos essa semana
Na quarta-feira, 23 de fevereiro foram contabilizados 736 visitantes
Esta semana, o site do IRIB, teve o seu recorde de visitantes: ...
Tribunal de Justiça da Bahia decidiu privatizar os cartórios extrajudiciais
Bahia é o único estado brasileiro onde os serviços são estatizados
Depois de muitas reclamações, principalmente no interior, o Tribu...
Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional
Em decisão unânime, Supremo deu provimento à ADI 3248
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade ...
Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas
A lei exige, como requisito para o reconhecimento de união estável, a fidelidade
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Trib...