STJ: Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
O arrematante pode solicitar a reserva de parte do valor pago em leilã...
Acordo no TJRS viabiliza desocupação de área de preservação permanente em São Leopoldo
O Município ainda comprometeu-se a fiscalizar permanentemente a integralidade da área para que não ocorram novas ocupações
O Desemba...
TJCE: Resultado do concurso para cartórios será divulgado no dia 26/8
As notas serão divulgadas no próximo dia 15, no Diário da Justiça Eletrônico
A Comissão Examinadora do concurso para cartórios do Es...
Empresa de tintas é mantida na posse de imóvel alugado junto à Carhp
A companhia pediu o despejo da empresa por atraso nos alugueis, mas o contrato possui fiador
O juiz convocado Ivan Vasconcelos Brito...
XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Presidente do IRIB analisa a importância da segurança jurídica no registro de imóveis
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil ...
IRIB Responde: Separação consensual e partilha de bens
Casal que se separa não está obrigado a partilhar os bens
Nesta edição esclarecemos dúvida acerca da averbação de separação sem a pa...
STJ: Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente
O caso diz respeito à ação de uma viúva que não aceitou o recolhimento da taxa judiciária sobre todo o acervo patrimonial do casal
A...
TRT4: Doação de imóvel indicado à penhora é considerada fraude à execução
Entidade doou imóvel, mas a casa já havia sido indicada a penhora para pagamento de dívida
A Associação de Veranistas de Atlântida S...
TJMA: Candidatos aprovados do concurso de notários e registradores são convocados para entrega de documentos
Dos 703 candidatos que participaram da segunda etapa, 481 foram aprovados para a próxima fase
Os candidatos aprovados na prova discu...
Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais
A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Antes da partilha do patrimônio, não é válido o contrato de ...