TJSC: Dívida de condomínio pode ser cobrada de ex e atuais proprietários, diz TJ
Dono de apartamento sofre ação de cobrança por atraso no pagamento do condomínio, mesmo que tenha adquirido o imóvel em data posterior ...
TJPR: Condomínio horizontal de lotes – legislação municipal – necessidade
Sem legislação municipal específica que o autorize, condomínio horizontal de lotes não pode ser registrado
O Tribunal de Justiça do ...
IRIB Responde: Quais empresas brasileiras se submetem às regras da Lei nº 5.709/71?
Para esta edição do Boletim Eletrônico foi selecionada questão acerca da aplicação da Lei nº 5.709/71 para empresas brasileiras. A perg...
Em um ano, portal IRIB ultrapassa a marca de 170 mil visitas
Em agosto, o site bateu o recorde de visitas: 1.049 acessos únicos em um só dia
Nesta terça-feira, dia 13 de setembro, completa um a...
TRF1: Necessária prévia autorização para a execução de obras em imóvel tombado
A perícia teria identificado que o imóvel, que é residencial, se tornaria uma pousada
A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região decidiu que é i...
CCJ discute mudanças no relatório de Luiz Henrique ao Código Florestal
O documento está sob a análise dos senadores da comissão, que tiveram direito a uma vista coletiva concedida pelo presidente da CCJ
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TJRS: Condenação criminal por uso de agrotóxicos em terreno urbano
Cidadão aplicou agrotóxico em lavoura de soja plantada em terreno de 3,75 hectares, dentro do perímetro urbano de Panambi
A 8ª Câma...
Ministra Eliana Calmon apoia lei que privatiza cartórios na Bahia
A Bahia é o único estado que mantém os cartórios estatizados, porém sem estrutura para funcionar adequadamente
A Corregedora Naciona...
Senador Waldemir Moka pede flexibilização de regras para aquisição de terras por estrangeiros
Na opinião do parlamentar, as restrições não podem inviabilizar a atuação das empresas com capital estrangeiro
O senador Waldemir Mo...
Sancionada lei de privatização dos cartórios da Bahia
Governador sanciona privatização de cartórios antes de viajar a Portugal em busca de investimentos
O governador Jaques Wagner sancio...