STJ: Usucapião. Registro – ausência. Terra devoluta – presunção – inadmissibilidade.
Ausência de registro não induz a presunção de que o imóvel se inclui no rol de terras devolutas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ...
TJCE: Corregedoria Geral da Justiça inicia ciclo de palestras para cartorários nesta quinta-feira
O encontro abordará temas importantes para os aprovados no concurso para cartórios do Ceará
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do...
Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha
Decisão do STJ negou recurso que alegava a impossibilidade de desapropriar o bem havido pelos herdeiros em condomínio
O imóvel rural...
Prova escrita do concurso para cartórios de Minas pode ser anulada
Segundo reportagem do jornal Estado de Minas, 27 candidatos denunciaram irregularidades na correção da prova discursiva
Um grupo de ...
Senado mostra cautela ao modificar novo Código Florestal
Cada alteração no texto tem sido precedida por exaustivas negociações entre os senadores e também junto aos deputados e aos representan...
Câmara: Deputados e juristas defendem penhora de parcela do imóvel de família
A comissão especial que examina o novo Código de Processo Civil avalia se é oportuno incluir flexibilização na lei da impenhorabilidade...
Senado: Estados poderão definir atividades de baixo impacto em APP
A possibilidade foi considerada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 10/11
O senador Luiz Henrique da Silveira (P...
STJ: Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima
Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família em execução de título judicial
A Quarta Turma do Superior Tri...
Incra: Estado do Amapá adere à segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida
A meta é construir oito mil unidades habitacionais em todo o estado
Em reunião realizada nesta quarta-feira (9) em seu gabinete, o M...
STJ: Inventário e partilha. Sucessão colateral – direito de representação – limitação.
Direito de representação na sucessão colateral não se estende aos sobrinhos-netos.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ...