Redefinição dos territórios de atuação dos cartórios de registro de Pernambuco é aprovada
Durante primeira votação em plenário, apenas um deputado protestou contra o projeto
Depois de quatro meses de discussão em comissões...
IRIB solicita mudança em redação dos contratos firmados pela Caixa Econômica
Declaração deve demonstrar que o contratante não se encontra vinculado à previdência social como empregador ou produtor rural
O Inst...
Acordo entre governo e ruralistas leva à aprovação de texto-base do Código Florestal
O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008
A Comi...
IRIB Responde: Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Prefeitura.
Havendo a abertura de vias públicas, o parcelamento se encaixará na modalidade de loteamento, ainda que realizado pela Prefeitura.
A...
CSM/SP: Carta de arrematação. Execução que recaiu sobre um proprietário. Penhora – integralidade do bem. Aquisição derivada. Continuidade.
Na arrematação, é necessário que o bem adquirido seja de propriedade do executado, comprovando a aquisição derivada.
O Conselho Supe...
AGU: Procuradoria propõe 10 ações para anular registros de áreas públicas em MT baseados em certidões falsas
As matrículas foram falsificadas como se estivessem sido expedidas pelo Intermat e indicam alienação de 65.606 hectares dentro de área ...
Incra: Prorrogado prazo de georreferenciamento para imóveis rurais com menos de 500 hectares
Decreto nº 7.620, publicado no dia 22 de novembro no Diário Oficial da União, adia o prazo para novembro de 2013
Os proprietários de...
Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF
A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama
O Ministério Público Federal (MPF) deve manifest...
Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento
Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural
Foi publicado no Diário Oficial da Uniã...
STJ: Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução
A decisão baseou-se em voto do relator do recurso, que rejeitou o pedido apresentado em embargos
A Terceira Turma do Superior Tribun...