CNJ suspende concurso de notários em Sergipe
Conselho entendeu que esse tipo de prova não pode ter como único critério a prova de títulos
Em Sergipe, o concurso de provimento e ...
31º Encontro Regional – Cuiabá: inscrições gratuitas para escreventes no pinga-fogo
Oficiais devem enviar e-mail com nomes dos funcionários interessados em participar
O 31º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóvei...
Novo contrato de concessão legitima posse irregular e autoriza extinção de ação de reintegração
Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A assinatura de contrato de concessão de imóvel entre ...
TJSP informa locais e horários das provas do 8º Concurso para outorga de Delegações de Notas e Registro
As provas por critérios de remoção e provimento serão realizadas no dia 8 e 15 de julho, respectivamente
Tribunal de Justiça de São ...
CSM/SP: Desapropriação indireta. Apossamento. Transferência dominial – indenização. Alienação – possibilidade.
Na desapropriação, é possível a alienação de imóvel apossado em favor da Municipalidade, desde que anterior ao pagamento da indenização...
Usucapião: a posse exercida por antecessores pode ser somada à dos atuais possuidores, desde que sejam todas contínuas e pacíficas
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Dando provimento ao recurso de apelação interposto por M.V.T. e Outra, possuido...
Condomínio. Imóveis – aquisição. Personalidade jurídica – ausência.
Condomínio não possui personalidade jurídica para adquirir imóveis.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formul...
TRF1: Incra não tem legitimidade para discutir, em nome da União, domínio de bem imóvel
A autarquia federal entrou com ação na Justiça Federal contra uma Usina, sob o fundamento de que um imóvel rural este estaria sendo irr...
Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges
Esse foi o entendimento da Quarta Turma do STJ no julgamento do recurso especial interposto por um casal que teve seu imóvel penhorado
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AGU: Garantida multa contra imobiliária por implantar loteamento em área de preservação às margens de córrego em Aparecida de Goiânia
Fiscais do Ibama multaram a empresa por explorar, sem licença ambiental, área de preservação permanente
A Advocacia-Geral da União (...