Nova lei acrescenta mais uma modalidade de averbação na matrícula, referente à portabilidade de financiamentos imobiliários
A norma também diz que não será emitido termo de quitação, cabendo a mera averbação da transferência
Foi publicada no Diário Oficial...
TJMG: Decisão nega futura penhora de imóvel
Decisão afirmou que agravantes têm que suportar os ônus e riscos de sua demora em registrar tal título
Uma decisão do desembargador ...
TJGO: Suspensa reintegração de posse de terras em favor da Cemig
Relatora concede liminar e avalia o perigo da demora em demolição das benfeitorias em terras
Atuando como relatora na 2ª Seção Cível...
Revista do Direito Imobiliário nº 71 está disponível no portal IRIB
Associados podem visualizar a publicação em versão e-book
A edição nº 71 da Revista de Direito Imobiliário (RDI) está disponível no ...
TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial.
Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente.
O Tribunal de Justiç...
TRF1: Necessário comprovar invasão para desapropriação de terras
Segundo MPF, a posse dos lotes deve permanecer com os agravados
A 3.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou provimento ao pedido de antecip...
IRIB Responde – Convenção de condomínio – formalização.
Convenção de condomínio pode ser formalizada por escritura pública ou instrumento particular.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nes...
Comissão vota destaques da MP que altera o novo Código Florestal
A votação com as mudanças no texto devem começar hoje (07/08)
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complemen...
Juiz suspende regularização fundiária por falta de georreferenciamento
Está suspensa a expedição de títulos de propriedade ou de posse de imóveis rurais
O juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal em...
TRF1: Indenização por desapropriação para reforma agrária pode ser calculada com base em laudo pericial
O valor da indenização é referente à desapropriação por interesse social
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região nego...