TJDFT: Promessa de doação em acordo de divórcio não gera obrigação de doar
Por se tratar de bem imóvel, a doação deveria ter sido feito por meio de escritura pública
Há oito anos um casal, com duas filhas me...
Encontro Nacional discute condomínio edilício e regularização fundiária
Temas foram destaque da programação de terça e de quarta-feira, em Maceió/AL
Ao definir a grade de programação dos seus eventos, o I...
Registro de vias férreas é debatido no Encontro Nacional
Diretor da SPU, Paulo Simões, e o presidente do IRIB, Francisco Rezende, debatem o tema
O registro das vias férreas foi tema da segu...
Primeira obra da Coleção Cadernos IRIB é lançada em Maceió
"Compra e venda", de Maria do Carmo de Rezende Campos Couto, traz dicas práticas, modelos e planilhas
Com o objetivo de au...
STJ: Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito
A impenhorabilidade do bem de família não é oponível à credora da pensão alimentícia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiç...
Princípios do Registro de Imóveis e os atos do condomínio edilício
Tema foi abordado pelo professor Frederico Viegas e debatido por Marcus Felipe Rezende
A edição 2012 do Encontro Nacional do IRIB – ...
Novidades em sistemas de informação para cartórios
Marcos Ortiz apresentou as mais recentes tecnologias aplicadas à atividade registral e notarial
A iminência da implantação do regist...
Condomínio de casas e de lotes sem edificações foram discutidos no XXXIX Encontro Nacional
Este foi o tema da palestra da professora e registradora de imóveis Daniela Rosário Rodrigues
A registradora em Monte Mor/SP e integ...
Palestra sobre vagas de garagem abre terceiro dia do Encontro Nacional
Advogado e professor Narciso Orlandi foi palestrante do painel
“O condomínio é ficção jurídica”. Com essa afirmação, o advogado e pr...
STJ: Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano
A questão foi decidida em recurso no qual se questionou a possibilidade de o juiz decretar a indisponibilidade dos bens como medida cau...