TRF1: Tribunal corrige valor de indenização por desapropriação imobiliária
A inclusão da propriedade em área definida importa em esvaziamento de seu valor econômico e obrigação de expropriar
A 3.ª Turma do T...
Senado: Bem público não pode sofrer usucapião
Tramita na Câmara projeto aprovado pelo Senado (PLS 49/09) que permite ação de usucapião especial de imóvel urbano, em benefício da pop...
IRIB Responde – Incorporação imobiliária – impossibilidade. Imóvel alienado fiduciariamente.
Imóvel gravado com alienação fiduciária não poderá ser objeto de incorporação imobiliária.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta ...
Posse ilegal de imóvel: recurso negado
Para o TJMG, a ocupação de área pública, quando irregular, não pode ser considerada como posse
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Just...
O presidente da Câmara sugere que MP do Código Florestal sofra poucos vetos
A expectativa é de que a proposta seja aprovada na próxima semana pelo Senado Federal
O presidente da Câmara, Marco Maia, comentou n...
PGR questiona norma baiana sobre ingresso em atividade notarial e registral
Ajuizada no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 12.352/11
O procurador-geral da República, Roberto G...
Câmara dos Deputados aprova MP do Código Florestal
Medida Provisória 571 ainda precisa ser votada pelo Senado até 8/10, data em que perde a vigência
O plenário da Câmara dos Deputados...
TJRS: Protesto contra alienação de bens. Ação cautelar – arquivamento. Existência de outros litígios. Publicidade.
Ainda que a ação cautelar que deu origem à averbação de protesto contra a alienação de bens tenha sido arquivada, a existência de outro...
TJMT: proposta da Corregedoria prevê 16 serventias para Cuiabá
A intenção é subdividir as sete serventias existentes na Capital que acumulam os serviços de tabelionato e de registros
A proposta d...
Câmara aprova MP do Código Florestal
A Medida Provisória 571 ainda precisa ser votada pelo Senado até 8 de outubro, data em que perde a vigência
O plenário da Câmara dos...