STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional
Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgên...
Governo Federal entrega títulos de terra para mais de 11,3 mil famílias de Goiás
Evento realizado em Rio Verde com a presença do Presidente Jair Bolsonaro teve a entrega de 8.037 títulos definitivos e provisórios a f...
Portal e-SAJ será utilizado por cartórios extrajudiciais a partir de maio
Determinação consta em Provimento da CGJ/AL; dúvidas sobre o sistema podem ser sanadas com o setor de tecnologia.
O Portal do Sis...
Conselho aprova uso do FGTS para quitar parcelas atrasadas de imóvel
Até 12 prestações poderão ser quitadas neste ano.
A partir de 2 de maio, o mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) p...
DECISÃO: Determinado novo cálculo do Grau de Utilização da Terra incluindo área de reserva legal não averbada no registro de imóveis como área aproveitável
Incra sustentou que a área de reserva legal não averbada deve ser tida como aproveitável para o cálculo da produtividade do imóvel.
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Moradia Legal – TJPE legaliza a propriedade de mais 806 imóveis no interior do estado
Presidente do TJPE declarou que entregar o título de propriedade a pessoas com alto índice de vulnerabilidade social é “um momento toca...
Corregedoria Geral da Justiça do PJBA publica informativo – edição abril 2022
O documento contém as principais atividades desenvolvidas pelo órgão durante o mês de março.
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ...
Divulgada a lista dos autores de propostas admitidas para discussão na IX Jornada de Direito Civil
A edição deste ano recebeu o número recorde de 915 propostas de enunciados.
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do C...
Prefeitura de Bragança Paulista e CDHU devem recuperar área degradada e realocar moradores
Recomposição ambiental e salvaguarda da comunidade.
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo co...
Riviera é oficialmente um bairro do Município de Imbé, após projeto de regularização orientado por magistrada
Decreto Municipal trouxe a inclusão dos lotes e das quadras na Planta Genérica de Valores.
A Juíza de Direito Laura Ullmann L...