TRF1: Imóvel localizado em área lateral a rodovia federal não é passível de usucapião
O proprietário alega que detém a posse mansa e pacífica dos bens, sem interrupção ou oposição, há mais de 20 anos
Em votação unânime...
Advocacia-Geral assegura no STJ permanência de 369 famílias assentadas pelo Incra no Projeto de Assentamento Belauto
Com a atuação, as procuradorias da AGU conseguiram afastar decisão do TRF-1, que determinava a posse de 50% de imóvel rural localizado ...
Termo de cooperação garante regularização fundiária no Paraná
Programa abrange terras públicas, particulares e devolutas e já atendeu, 3.171 famílias em dois anos
O Instituto de Terras, Cartogra...
Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará autoriza cartórios a realizar mediação e conciliação
A medida tem o objetivo de consolidar política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos instrumentos de conciliação e medi...
Encontro Regional reúne cerca de 200 participantes em Ribeirão Preto/SP
Presidente do IRIB, Ricardo Coelho, abriu oficialmente o evento na noite de quinta-feira
O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Cost...
TST: Não comprovação de propriedade de imóvel impede substituição de penhora
O simples registro do contrato de compra e venda em cartório de títulos não transfere a propriedade do bem imóvel se não houver o regis...
Câmara rejeita proposta que isenta do IR ganho com venda de imóvel
Proposta foi considerada inadequada do ponto de vista financeiro e orçamentário e, por isso, será arquivada, a menos que haja recurso p...
Regularização fundiária é discutida no Amapá
Questão é um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico e social do estado. Evento reuniu poder público entidades ligadas...
TJMG: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Registro especial – exigibilidade.
Cabe ao Oficial Registrador, quando do registro de parcelamento do solo urbano, exigir a apresentação dos documentos elencados na legis...
TJMA preenche vagas em 137 cartórios do Estado
Concurso teve a participação de mais de 2 mil candidatos na primeira etapa. Na segunda fase, concorreram 809
Cento e trinta e sete s...