40 anos da edição da Lei de Registros Públicos será tema central do Encontro Nacional do IRIB
O evento também abordará assuntos como regularização fundiária, condomínios de lotes, registro eletrônico, boas práticas de gestão das ...
Regularização de terras públicas na Amazônia Legal foi tema de oficina promovida pelo MDA
Realizado em Cuiabá/MT, evento reuniu representantes de órgãos do governo e da classe notarial e registral
Padronizar os procediment...
CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – documentos essenciais – apresentação. Legalidade. Especialidade.
Os documentos essenciais para o desmembramento devem ser previamente providenciados pelo requerente, não havendo lugar para sua produçã...
IRIB Responde – Usucapião. Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de usucapião de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
Para esta edição do Bolet...
Idosos conseguem reverter impenhorabilidade de imóveis herdados
A decisão é da 1ª vara da Família e Sucessões do foro Central Cível de SP
Dois cidadãos, de 62 e 66 anos, conseguiram reverter cláus...
STF: questionada lei do Mato Grosso que desobriga proprietário de regenerar reserva legal
Procuradoria Geral da República ajuizou ADI em que contesta dispositivo da Lei Complementar nº 343/2008
A Procuradoria Geral da Repú...
Impenhorabilidade de bens indispensáveis ao exercício de atividades laborais pode ser aplicada a pequenas empresas
O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que,...
Incra vai abrir edital para a compra direta de imóveis no Ceará
Medida objetiva ampliar a oferta de novas áreas destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária
A fim de ampliar a oferta de nova...
STJ: prazo de prescrição nas ações de desapropriação indireta é de dez anos
Para a Segunda Turma, nesse caso, deve ser adotado o prazo decenal, previsto no parágrafo único do artigo 1.238 do CC/02
A Segunda T...
CNJ: relatório aponta seis soluções para conflitos indígenas no Mato Grosso do Sul
As soluções apontadas para a transferência de terras envolvem a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório
Relatór...