Rondônia: Prazo para fazer o Cadastro Ambiental Rural termina sexta (4)
A importância de fazer o CAR é para regularizar o terreno, legalizar a terra fazendo com que a comercialização da produção não seja imp...
Penhora é impedida após devedores irem morar no imóvel
De acordo com os artigos 1º e 5º da Lei 8.009/90, o bem residencial de uma família é impenhorável. Dessa forma, a 4ª Turma do TST negou...
MPF e MP/MG recomendam a não doação de terreno da Epamig para construção de campus da UFU
Recomendação foi enviada a diversas autoridades, entre elas, o prefeito de Patos de Minas e o reitor da Universidade Federal de Uberlân...
IRIB Responde – Usucapião – Estado – possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de aquisição de imóvel pelo Estado por usucapião.
Para esta edição do Boletim Eletrônico a...
TJMG: Parcelamento do solo urbano. Lote – área mínima – inferioridade.
É possível a existência de lote com área inferior a 125m2, quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou a edificação de ...
Lei que autoriza DF a alienar alguns imóveis de sua propriedade é inconstitucional
Lei Distrital nº 2.872/2002, de autoria do Poder Executivo, foi julgada inconstitucional pelo Conselho Especial do TJDFT
O Conselho ...
Incra discute MCMV, Terra Forte e Cadastro Ambiental com assentamentos do Rio de Janeiro
Na ocasião, dirigentes da Fetag/RJ reafirmaram o compromisso do grupo em se apresentar como entidade organizadora do Minha Casa, Minha ...
1° Seminário Nacional Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais
IRIB participa do evento, que será realizado de 7 a 9/10, em Brasília/DF
O Ministério da Fazenda e a Secretaria da Receita Federal d...
Notários e registradores comemoram os 25 anos da Constituição
Personalidades que atuaram na elaboração da Constituição Cidadã serão homenageadas no evento, que conta com o apoio do IRIB
Em uma i...
TRT2: Ausência temporária do devedor no imóvel não altera impenhorabilidade de bem de família
A informação do zelador do condomínio, de que o devedor não mais residia ali, não goza de presunção absoluta de veracidade
A 17ª Tur...