BE4081 - ANO XII - São Paulo, 30 de junho de 2011 - ISSN1677-4388

Desde o seu lançamento, em setembro de 2010, o portal do IRIB recebeu 121.445 visitas. Deste total, 57 mil foram visitantes únicos. A permanência no site, em média, é de 4min06seg, uma marca considerada alta para os padrões da web. O tempo de leitura dos portais de notícias é de apenas 37 segundos, segundo pesquisas.

Cerca de 40% dos acessos ao portal são na área do associado. Principal meio de comunicação do IRIB, o site é atualizado diariamente com notícias de interesse da classe, trazendo informações sobre decisões de Tribunais, leis federais e estaduais, propostas de lei em tramitação, concursos e eventos, além das atividades e projetos desenvolvidos pelo Instituto.

O conteúdo mais acessado pelos internautas é o canal IRIB Responde, que conta com uma equipe de especialistas destinada a responder questionamentos de associados. Em segundo lugar, a busca rápida. O banco de jurisprudências, com cerca de 6200 decisões, é o terceiro mais acessado. E, este Boletim Eletrônico é o quarto.

As informações sobre o tráfego do portal IRIB vieram do Google Analytics. Associados têm acesso a informações privilegiadas.

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Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB
Em 30.06.2011

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (29) que serviços notariais e de registro devem ser criados ou reestruturados por meio de lei formal de iniciativa do Poder Judiciário. A decisão foi tomada no julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4140, formulada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) contra atos normativos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que tratam da reorganização de serviços e da realização de concursos para cartórios.

Em seu voto, a ministra relatora Ellen Gracie declarou a inconstitucionalidade formal da íntegra da Resolução nº 2, do Conselho Superior da Magistratura do Estado de Goiás do TJ, por considerar que a criação de serventias extrajudiciais é matéria de organização judiciária, cuja iniciativa legislativa deve partir do Tribunal de Justiça. Com o objetivo de manter a validade de todos os atos cartorários praticados pelas serventias goianas, durante a vigência do ato normativo, a ministra determinou a aplicação de efeitos ex nunc (daqui pra frente) à decisão. Ela ressaltou, ainda, que esse entendimento terá "eficácia plena a partir de 30 dias, contados da publicação desta decisão no Diário de Justiça".

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Fonte: STF
Em 30.06.2011

Em seu artigo, Eduardo Augusto aborda a qualificação pessoal do estrangeiro na aquisição de imóvel rural. O diretor do IRIB explica quais são os documentos necessários para a qualificação.

Qualificação Pessoal do Estrangeiro na Aquisição de Imóvel Rural

(...) A qualificação pessoal é a forma de se identificar alguém, determinando com precisão quem ele é sem que se confunda com qualquer outra pessoa. Trata-se de um importante princípio registral conhecido por especialidade subjetiva.

A qualificação de um estrangeiro nem sempre é fácil, pelo fato de ele possuir documentos específicos de seu país de origem, que nem sempre coincidem com a nossa conhecida documentação. Mas, em geral, os dados do passaporte costumam ser suficientes para uma boa identificação (nome, nº do passaporte, país e localidade de emissão e outros dados porventura existentes, como filiação e endereço) (...)".

Íntegra do artigo

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 30.06.2011

"(...) O fato de os doadores terem resguardado para si patrimônio de igual ou superior valor àquele do bem doado, tal circunstância, isoladamente, não tem o condão de afastar o entendimento de que se faz necessária a colação. Para afastar a obrigatoriedade da colação era imprescindível que os doadores tivessem declarado, expressamente, que o bem doado estava isento de tal encargo, como determina o art. 2.006 do CCB (...)". Desembargador Roberto Carvalho Fraga, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Íntegra

Fonte: Assessoria de Comunicação IRIB
Em 30.06.2011

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico do IRIB é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Ouvidoria do Irib: [email protected]

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