Resolução n. 392, de 26 de maio de 2021
Altera a Resolução CNJ n. 228/2016.
Foi publicada hoje no Diário Eletrônico (DJe de 28/05/2021, Edição 139/2021, p. 2) do Conselh...
Lei n. 14.155, de 27 de maio de 2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo in...
Prazo para registro de imóveis rurais na fronteira é ampliado
Projeto de Lei, aprovado em ambas as Casas, segue para sanção do Presidente da República.
O Senado Federal aprovou ontem, 27/05/2021...
Projeto permite que união estável de casal seja reconhecida em inventário
Deputada explica que o projeto adapta o Código Civil a decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 2017.
Miranda:...
Aquisição da Propriedade Rural sobre Terras Devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social
Disponível para download, terceira edição da obra escrita pelo Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, é resultado de traba...
Bem de Família – comprovação – ausência. Penhora – possibilidade.
TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.21.013713-9/001, Comarca de Juiz de Fora, Relatora Desa. Lílian Maciel, julgada em 19/05/2021 e publicad...
IRIB é convidado para inauguração da Sala de Fisioterapia Tabelião Zeno Veloso
Instituto participou de doação em iniciativa coordenada por entidades da classe.
A Associação dos Notários e Registradores do Amazon...
Ministro Salomão avalia importância da II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios para a evolução do direito
Evento acontecerá nos dias 26 e 27 de agosto, por videoconferência.
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felip...
Câmara aprova MP que elevou salário mínimo para R$ 1.100 em janeiro
Atualização corresponde à variação da inflação no ano passado.
Newton Cardoso Jr: a crise econômica impediu ganhos reais no ...
Plenário aprova isenção temporária de IR na venda de imóveis residenciais
A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou na quarta-feira (26) projeto que suspende, até 31 de dezem...