Emenda Constitucional n. 110
Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos pr...
Portaria n. 10, de 12 de julho de 2021
Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - SIC/Coaf, designa a Autoridade de Moni...
Dação em pagamento. Indisponibilidade. Protocolo – preferência.
TJPR. Apelação Cível n° 0010986-06.2019.8.16.0170, Comarca de Toledo, Relatora Desa. Denise Krüger Pereira, julgada e publicada em 10/0...
Inventário e partilha extrajudicial – georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do georreferenciamento no caso de inventário e partilha extrajudicial.
PERGUNTA: No caso de...
ATENÇÃO: Prorrogado o prazo para envio de artigos para a Revista de Direito Imobiliário
Novo prazo para envio de artigos e comentários se encerra no final do mês.
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) pror...
Aplicativo identifica territórios sem demarcação
“Tô no Mapa” indicou mais de 5 mil famílias em terras tradicionais não demarcadas.
O aplicativo de automapeamento denominado “Tô ...
Cadastro Ambiental Rural poderá ser utilizado para apuração de área tributável
Comissão aprovou o uso do CAR para apuração do ITR.
Oriundo do Senado Federal, onde já foi aprovado, tramita na Câmara dos Deputa...
Curso da Corregedoria orienta proteção de dados
Curso será realizado em parceria com a Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (ANOREG/MT).
A Corregedoria-Geral da Ju...
Live: Adequação das Serventias Extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
Evento gratuito será transmitido pela ANOREG/SC.
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (ANOREG/SC) p...
Portaria INCRA n. 1.007, de 9 de julho de 2021
Prorroga o prazo de vencimento das parcelas vencidas durante a vigência da Portaria n. 586/2020, dos débitos provenientes da concessão ...