Inexigível a sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto vitalício para o ex-casal
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Esp...
Rodada de venda de imóveis da União inclui 20 ativos no mês de março
Localizados em 14 estados, bens estão avaliados em R$ 164,4 milhões.
Após os certames realizados em fevereiro, o Governo Federal, po...
Anoreg-CE destaca atuação de corregedor-geral da Justiça na defesa da eficiência e segurança do Sistema Registral Imobiliário Brasileiro
O magistrado destacou o importante papel das Centrais Eletrônicas Extrajudiciais que levam suporte, infraestrutura e apoio técnico aos ...
DJe desta sexta-feira traz Ato que disciplina a audiência de reescolha das serventias extrajudiciais
Ato Normativo Conjunto nº 01/2022 disciplina a segunda audiência de reescolha do Primeiro Concurso Público de Provas e Títulos para a O...
Corregedoria orienta responsáveis por cartórios vagos sobre fluxo de trabalho e monitoramento de livros caixas
O novo fluxo do monitoramento do Livro Caixa em 2022 inclui a cota do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
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Divisão de condomínio. Georreferenciamento. INCRA – certificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão de condomínio e georreferenciamento com certificação pelo INCRA.
PERGUNTA: ...
Doação – reserva de usufruto. Cláusulas restritivas – justa causa – inexistência. Nulidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1005134-85.2020.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, jul...
Autotutela e desjudicialização: o cancelamento de matrícula de imóvel da lei 6739/79
Confira artigo de autoria de Thiago Pereira publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Thiago Pereira...
Fundamentos dos Negócios e dos Contratos Digitais – 2ª Edição
Livro trata das relações contratuais digitais e seus impactos na atualidade e no futuro.
A Editora Thomson Reuters/Revista dos Tr...
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