Prefeitura de Bragança Paulista e CDHU devem recuperar área degradada e realocar moradores
Recomposição ambiental e salvaguarda da comunidade.
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo co...
Pós-Graduação: Direito Notarial e Registral Contemporâneo com Ênfase na Prática
Curso é oferecido pela Escola Nacional de Notários e Registradores.
A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) abriu insc...
Patrimônio de afetação – instituto privativo – incorporação imobiliária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação.
PERGUNTA: Recebemos uma solicitação de averbação ...
Usucapião ordinária. Posse anterior – “animus domini” – ausência. Acréscimo de posse dos antecessores. Impossibilidade.
TJES. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000154-86.2007.8.08.0062, Comarca de Piúma, Relator Des. Telemaco Antunes de Abreu Filh...
Os cartórios e a digitalização
Confira o artigo de autoria de Wilson Levy publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Wilson Levy, in...
Doação de imóvel para descendente onde família permanece residindo não caracteriza fraude contra credores
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Poder Público poderá ter de indenizar proprietário no caso de desvalorização de imóvel em decorrência de construção de viaduto
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei n. 755/2022 (PL), de autoria do Deputado Federal Flávio Nogueira...
Taxas condominiais e recusa injusta do comprador em se imitir na posse
"Havendo recusa injusta do comprador em receber as chaves do imóvel, afigura-se lícito ao vendedor promover a consignação em pagam...
Governo Federal entrega títulos de propriedade rural em Minas Gerais
Evento com a participação do Presidente Jair Bolsonaro marcou o início da campanha Abril Verde e Amarelo, força-tarefa do Governo Feder...
Proposta susta trecho de norma sobre financiamentos imobiliários
Objetivo é evitar a dispensa das vistorias por profissionais legalmente habilitados, como os engenheiros e arquitetos.
Celina ...