Congresso Nacional aprova MP n. 1.108/2022
Texto dispõe sobre o teletrabalho ou trabalho remoto e segue para Sanção Presidencial.
Foi aprovada ontem, 03/08/2022, pelo Congr...
Não incide IR sobre valores recebidos pelos Cartórios por dívidas protestadas
Decisão foi proferida pelo TRF3 em favor de Tabelião de Protesto do interior de São Paulo.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Fed...
I Jornada de Direito Notarial e Registral: evento terá início hoje
Transmissão da Cerimônia de Abertura será realizada pelo canal do CJF no YouTube.
Terá início hoje, 04/08/2022, a “I Jornada de Dire...
No Acre, cidadãos já podem acessar novo RG digital
Documento nacional de identificação será unificado pelo número do CPF.
O policial civil Junior Cesar da Silva, de 43 anos, foi...
Câmara realiza sessão nesta quinta-feira para votação de propostas
O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 1114/22, que estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular para os financ...
CGJ publica resultado definitivo da prova escrita e prática e designa audiência pública para o sorteio da prova oral
A Portaria nº 008/2022 apresenta resultado definitivo da prova escrita e prática do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serv...
Retificação de área. Oficial Registrador – condenação – obrigação de fazer. Inadequação da via eleita. Suscitação de Dúvida.
TJSP. 8ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1005292-37.2021.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Relator Des. Salles Rossi, ju...
Lei 14.382/2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda
Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
O portal Migalh...
Carteira de identidade digital unifica registro geral de brasileiros
Versões impressa e digital serão aceitas sob as mesmas circunstâncias.
Diferente de países que usam um registro civil único em âm...
Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.109/2022
Texto segue para votação no Senado Federal.
Foi aprovada ontem pelo Plenário da Câmara dos Deputados, por 249 votos a favor e 111 co...