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Legislação e Provimento
19 de novembro de 2025
26 out 2022

Portaria MAPA n. 504, de 25 de outubro de 2022

Institui a Câmara Temática de Inovação Agrodigital no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola. Foi publicada no Diário Ofic...
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Eventos
19 de novembro de 2025
26 out 2022

XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: conheça o hotel onde será realizado o evento!

Encontro será realizado no SERHS Natal Grand Hotel & Resort. Buscando oferecer sempre o melhor aos participantes de seus eventos...
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Clipping
25 de outubro de 2022
25 out 2022

Centro de Reconhecimento de Paternidade e Vara de Registro mudam de endereço

Expedientes, nestes casos, ficam suspensos para efetivação da mudança. Unidade do TJMG na avenida Afonso Pena 2.300, bairro Funci...
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Clipping
10 de janeiro de 2026
25 out 2022

Inscrições para a “Jornada de Direito Processual e Registral” seguem abertas até 31/10

O evento acontecerá nos dias 3 e 4 de novembro e contará com Desembargadores, Juízes, Delegatários, Registradores de Imóveis e outros p...
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IRIB Responde
19 de novembro de 2025
25 out 2022

Promessa de compra e venda. Reserva Ambiental – cessão de cotas – averbação. Promitente comprador – legitimidade.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Cessão de Cotas da Reserva Ambiental por promitente comprador. PERGUNTA: ...
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Jurisprudência
10 de janeiro de 2026
25 out 2022

Compra e Venda – promessa – instrumento particular. Escritura pública. Forma dat esse rei.

CSMSP. Apelação Cível n. 1099293-82.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio T...
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Artigos
19 de novembro de 2025
25 out 2022

Aplicação do CDC à resolução de contratos com alienação fiduciária

Confira a opinião de Camila Leite Oliveira Carvalho publicada no ConJur. Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opi...
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Institucional
19 de novembro de 2025
25 out 2022

XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: inscrições online poderão ser realizadas até 07/11/2022

Não deixe passar a oportunidade de participar do mais tradicional evento sobre Registro de Imóveis! O Instituto de Registro Imobiliá...
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Geral
19 de novembro de 2025
25 out 2022

Usucapião Extrajudicial brasileira é tema de Mestrado em Portugal

Tese foi apresentada por membro da CPRI/IRIB na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O Oficial de Registro de Imóveis e ...
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Jurisprudência
31 de janeiro de 2026
25 out 2022

Contrato particular de união estável com separação total de bens sem registro não impede penhora

Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especi...
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