JF de Umuarama (PR) nega indenização por imóvel rural pertencente à União ocupado há mais 30 anos
A falta de registro das terras em nome da União não obsta o reconhecimento de seu domínio.
A Justiça Federal do Paraná julgou imp...
Corregedoria do Foro Extrajudicial implanta programa para universalização da automação de matrículas de imóveis no Piauí
Implantação foi realizada pela Portaria Nº 4561/2022.
A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí implantou, por meio da...
Caixa não tem obrigação de pagar condomínio se é credora fiduciária
Apenas após a consolidação da propriedade plena por parte do credor fiduciário é que se configuraria a sua legitimidade para arcar com ...
O acesso à justiça e o registro de imóveis
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou art...
Direito Urbanístico, Ambiental e Imobiliário – A Partir de Casos Complexos
Obra trata da evolução do direito urbanístico, imobiliário e ambiental a partir de decisões tomadas por órgãos administrativos e jurisd...
Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor – notificação.
STJ. Terceira Turma, AgInt no AREsp 2095043 – GO, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 26/09/2022, DJe 28/09/2022.
EMENTA OFIC...
Desapropriação amigável. Registro/matrícula de origem – ausência. Abertura de matrícula.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em desapropriação amigável.
PERGUNTA: Diante do disposto no art. 176-...
MP n. 1.127/2022 segue para Sanção Presidencial
Senado Federal aprova medida que limita reajuste das taxas de ocupação de terrenos da União.
O Senado Federal aprovou na noite de on...
Presidente do IRIB participará de congresso promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR
Painel abordará indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.
O Presidente do Instituto de Registro Imobi...
Lei n. 14.460, de 25 de outubro de 2022
Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; alter...