CDC e o contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária
Confira a opinião de Maria Cecília Cabral de Melo Lins Farias publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (Con...
LGPD nos Cartórios: ANOREG/BR lança plataforma interativa
Iniciativa permite que qualquer Cartório possa implementar as regras previstas no Provimento CN-CNJ n. 134/2022 em pouco tempo e com ba...
Segunda Seção do STJ aprova duas Súmulas
Entendimentos se referem ao regime de bens na união estável e cláusula de prorrogação automática de fiança.
Foram aprovadas, no dia ...
Portaria MDR n. 3.242, de 9 de novembro de 2022
Aprova as diretrizes para a criação, a instituição e a atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário - CTM, nos municípios brasi...
Instrução Normativa PRES/INSS n. 139, de 10 de novembro de 2022
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 119, de 3 de agosto de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis ...
Regularização Dominial de Favelas e Direito de Laje
Palestra sobre o tema foi apresentada por João Pedro Lamana Paiva na I Jornadas Iberoamericanas Agrimensura Y Notariado En El Derecho R...
Loteamento. Compromisso de Compra e Venda quitado – transmissão do domínio – título hábil – escritura pública.
CSMSP. Apelação Cível n. 1034047-85.2021.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antô...
Contrato de promessa de compra e venda de imóveis. Cláusulas que não podem faltar
Confira o artigo de autoria de Vanessa Azambuja Fernandes publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Van...
XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: TERCEIRO DIA!
Sucesso absoluto! Confira o que aconteceu no último dia do mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário do país!
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Comissão aprova projeto que amplia diretrizes do Sistema Nacional de Habitação
Proposta inclui sustentabilidade ambiental e gerenciamento de recursos hídricos entre novas diretrizes.
Reila Maria/Câmara dos Deput...