Usucapião. Loteamento irregular. Fração ideal. Compra e venda. Aquisição derivada da propriedade. Individualização. Via eleita – inadequação.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.124969-4/001, Comarca de Itajubá, Relator Des. Ramom Tácio, julgada e...
Promessa de compra e venda. Contrato preliminar. Registro. Fundamento jurídico.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de promessa de compra e venda.
PERGUNTA: Foi prenotado nesta Serventia, um contrat...
CPRI/IRIB emite Nota Técnica n. 02/2025
Tema é a incorporação de casas isoladas e geminadas.
A Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobili...
CAPADR da Câmara dos Deputados aprova regras para demarcação de terras indígenas
Projeto de Lei repete o texto da Lei do Marco Temporal.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural d...
MIDR promove debate sobre primeira Política Nacional de Ordenamento Territorial
Interessados em participar poderão enviar contribuições até o dia 15 de novembro.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Re...
Proposta para mapear áreas verdes urbanas no Brasil é lançada pelo IBGE
Metodologia realizada na investigação utilizou a definição de áreas verdes urbanas do Código Florestal Brasileiro.
O Instit...
A doação conjuntiva do art. 551 do Código Civil: O direito de acrescer e a ausência de transmissão sucessória
Confira a opinião de Luciana Faisca Nahas publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou o artigo de Luciana Faisca Nahas intitul...
Usucapião. Servidão de passagem de águas. Possibilidade.
TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801150-89.2023.8.12.0026, Comarca de Bataguassu, Relator Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, j...
Imóvel rural. Incorporação societária. Pessoa jurídica brasileira. Acionista votante – domiciliado no exterior. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação societária envolvendo pessoa jurídica brasileira com acionistas estrangeiros.
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Plenário do CNJ reafirma proibição de exigência de CND para prática de atos registrais
Exigência configura uma forma indireta de cobrança de tributos.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar o Proced...