Câmara dos Deputados aprova PL que regulamenta Reforma Tributária
Texto segue para Sanção Presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 16/12/2025, o texto substitutivo do Projeto ...
Georreferenciamento em ponto morto: decreto acende alerta sobre segurança fundiária
Confira a opinião de Adhemar Michelin Filho publicada no ConJur.
O portal ConJur publicou a opinião de Adhemar Michelin Filho intitu...
IBGE: após três anos de alta, número de divórcios apresenta queda
Número de casamentos civis cresce 0,9% entre 2023 e 2024.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados da...
Imóvel rural. Condomínio. Retificação administrativa. Proprietários/condôminos – requerimento – assinatura. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento de georreferenciamento de imóvel rural em regime de condomínio.
PERGUNTA: Cons...
Alienação fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação por edital. Publicação exclusiva em meio eletrônico. Consolidação da propriedade – nulidade.
TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0822142-49.2023.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Juiz Wagner Mansur Saad, julgada e...
ARIBA 2025 Conexão, Cooperação e Justiça: três entidades do Registro Imobiliário brasileiro participaram do evento
Painel “Juntos pelo Registro de Imóveis” reuniu representantes do IRIB, RIB e ONR.
A Associação dos Registradores de Imóveis da Bahi...
Portaria SGD/MGI n. 11.230, de 12 de dezembro de 2025
Dispõe sobre os requisitos para uso das contas digitais na Plataforma gov.br na realização de assinaturas eletrônicas e credenciamento ...
Portaria SGD/MGI n. 11.229, de 12 de dezembro de 2025
Estabelece diretrizes para a criação e gestão de contas digitais na Plataforma gov.br, visando a segurança, a usabilidade e a confiança...
Bem de Família, Direito Real de Habitação, herança e obrigações do vendedor após posse de comprador foram alguns temas tratados pelo STJ em 2025
Corte publicou matéria especial sobre alguns assuntos abordados nos seus julgamentos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou ...
Programa Regularizar permite mais de 100 mil registros de imóveis no Piauí
Iniciativa vem transformando a realidade fundiária de milhares de famílias piauienses nos últimos dois anos.
O Tribunal de Justiça d...