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Legislação e Provimento
19 de novembro de 2025
16 set 2025

Resolução CONAMA n. 510, de 15 de setembro de 2025

Dispõe sobre critérios técnicos, condições de validade, transparência, integração e publicidade de informações relacionadas à emissão d...
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Geral
19 de novembro de 2025
16 set 2025

ONR e CNB/CF realizam live sobre RI-Digital e e-Notariado

Transmissão conjunta lançou oficialmente a integração entre as plataformas. Conforme publicado anteriormente no Boletim do IRIB, o O...
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Geral
19 de novembro de 2025
16 set 2025

População ribeirinha poderá ter prioridade no PMCMV

PL foi aprovado pela CDHMIR da Câmara dos Deputados. O texto substitutivo do Projeto de Lei n. 4.548/2023 (PL), que altera a legisla...
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Geral
19 de novembro de 2025
16 set 2025

Agricultor familiar poderá ser isento do ITR

CAPADR aprova texto substitutivo para PL n. 2.149/2025. O imóvel explorado por agricultor familiar poderá ser isento do recolhimento...
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Artigos
19 de novembro de 2025
16 set 2025

Incorporação imobiliária de casas isoladas e geminadas

Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no ConJur. O portal ConJur publicou o artigo de Jamilson Lisboa Sabino intitul...
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Jurisprudência
31 de janeiro de 2026
16 set 2025

Integralização de capital social. Arrematação judicial. Hipoteca preexistente. Credor hipotecário – anuência. Mandado judicial – gravame – cancelamento. Princípio da Sequela.

TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.217915-5/001, Comarca de Paracatu, Relatora Desa. Luziene Barbosa Lim...
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IRIB Responde
19 de novembro de 2025
16 set 2025

Alienação fiduciária. Purgação da mora. Notificação. Devedor – contestação. Procedimento registral.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contestação de devedor fiduciante no procedimento de purgação da mora. PERGUNTA: Devedor no...
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Geral
31 de janeiro de 2026
15 set 2025

Presidente do IRIB nomeia Diretoria de Novas Tecnologias

Cargo será exercido por Caleb Matheus Ribeiro de Miranda. O Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José ...
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Institucional
19 de novembro de 2025
15 set 2025

IRIB participa do Encontro Anual de Prestação de Contas 2025 do Hospital de Amor

Instituto foi representado pelo Registrador de Imóveis de Barretos, Sylvio Rinaldi Filho. O Instituto de Registro Imobiliário do Bra...
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Legislação e Provimento
19 de novembro de 2025
15 set 2025

Lei n. 15.206, de 12 de setembro de 2025

Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualiza...
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