A permuta de imóveis sem torna e a exigência do ITCMD
Confira o artigo de autoria de Leonardo Alfradique Martins e Ivana Amorim de Coelho Bomfim publicado no Migalhas.
O portal Migalhas ...
Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Direito de Preferência.
STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.007.941 – MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 14/02/2023, DJe 16/02/2023.
EMENTA OFICIAL...
Divisão amigável. Servidão de passagem. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão de passagem no caso de divisão amigável.
PERGUNTA: Um imóvel rural está sendo obje...
#RIBCast: confira o segundo episódio do podcast do Registro de Imóveis do Brasil
Programa é uma das ações que serão realizadas ao longo do ano em comemoração aos 180 anos da atividade registral no Brasil.
O Regist...
Penhora de bem de família foi tema de podcast do STJ
Rádio Decidendi entrevistou assessora de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
O podcast Rádio Decidendi, produzido pela Coorden...
LGPD: prazo para adequação das Serventias Extrajudiciais encerrou segunda-feira
Assunto foi regulamentado pelo Provimento CN-CNJ n. 134/2022. Plataforma interativa Anoreg+ promete auxiliar os Notários e Registradore...
TJMG promove lançamento da Revista Ejef
Publicação trará semestralmente artigos jurídicos, técnicos e científicos.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da...
Incra começa individualização do CAR em assentamentos
Segundo o Incra, a individualização do CAR facilita e agiliza a regularização ambiental dos lotes da reforma agrária.
O Incra&n...
Doação com encargo. Alteração legislativa – revogação. Ônus – cancelamento – título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para cancelamento de ônus em doação.
PERGUNTA: Ocorreu a doação com encargo do...
Promessa de compra e venda – distrato. Descrição precária. Especialidade Objetiva. Segurança jurídica.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0018150-24.2022.8.24.0710, Comarca de Santa Rosa do Sul, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em ...