Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (S...
Condomínio de lotes. Legislação aplicável.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legislação aplicável em condomínio de lotes.
PERGUNTA: Um empreendedor e proprietário ...
Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purga da mora.
STJ. Terceira Turma, AgInt nos EDcl no REsp n. 2018730 – SP, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 09/11/2022, DJe 11/11/2022.
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A responsabilidade dos notários e registradores à luz da legislação trabalhista
Confira o artigo de autoria de Valdeliz Pereira Lopes publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Valdeli...
ANOREG/BR apresenta a Plataforma Anoreg+
Ferramenta auxilia a adequação das Serventias Extrajudiciais à LGPD e ao Provimento CN-CNJ n. 134/2022.
O Presidente do Instituto de...
“LGPD nos Cartórios”: seminário será promovido pelo CNJ no dia 30 de março
Objetivo é analisar o impacto da LGPD nos tratamentos de dados pessoais promovidos pelas Serventias Extrajudiciais.
O Conselho Nacio...
Membro da CPRI/IRIB recebe medalha do TJBA
Honraria foi concedida para personalidades que demonstraram importante atuação no exercício de suas funções, em prol da sociedade baian...
Magistratura participa de formação em Direito Notarial e Registral
Práticas estão relacionadas à inspeção em cartórios.
Zenildo Bodnar iniciou destacando o conjunto normativo e o processo de infor...
DPU pede ao Supremo expropriação de imóveis usados em trabalho escravo
Órgão quer que propriedades sejam voltadas para reforma agrária.
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta quinta-...
SC autoriza realização nos cartórios de inventário envolvendo menores de 18 anos
Desde 2007 as serventias já realizavam este procedimento, porém, quando não envolvia herança para crianças e adolescentes.
Os cartór...