Prazo para envio de críticas ou sugestões ao Código de Normas Nacional se encerra no dia 19 de junho
Edital de Consulta Pública expedido pela CN-CNJ estabelece envio exclusivo por meio de formulário eletrônico.
Encerra-se no dia 19/0...
Agro ganha reforço de R$ 7,6 bilhões em créditos rurais para os próximos dias
Na abertura da Bahia Farm Show, maior feira agrícola e de negócios do Norte e Nordeste, presidente Lula defende suporte para produtores...
Instrução Normativa IBAMA n. 19, de 2 de junho de 2023
Regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
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Usucapião Extrajudicial – aquisição originária da propriedade. Prescrição aquisitiva – direito transmissível “causa mortis”.
TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5015399-09.2021.8.21.0027, Comarca de Santa Maria, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julg...
REURB-E – implementação por etapas.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de implementação por etapas de REURB-E.
PERGUNTA: Estamos com um processo de REURB-E para ser ...
LGPD exige distinção entre a publicidade notarial e a publicidade registral
Confira o artigo de autoria de Karin Regina Rick Rosa publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Karin R...
Conselho Consultivo do ONR realiza reunião sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Presidente do IRIB participou virtualmente na manhã de hoje.
O Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do Operador Naciona...
PL que trata do Marco Legal das Garantias deverá ser votado antes do recesso parlamentar
Penhora de imóvel bem de família e IGGs serão retiradas do texto original do projeto.
O jornal Estadão publicou, em 05/07/2023, a no...
STF retoma julgamento sobre Marco Temporal
Recurso Extraordinário está sob a Relatoria do Ministro Edson Fachin. Até o momento, o julgamento está empatado.
O Supremo Tribunal ...
MP do PMCMV é aprovada pela Câmara dos Deputados
Texto segue para o Senado Federal.
Foi aprovada ontem, 06/06/2023, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória n. 1.1...